Processo 413945/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/07/2013 10:00
Autuado em 08/07/2013 10:00
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4942/2014 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 05/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2014 Acórdão   4942/ 2014 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/08/2014 Acórdão   4942/ 2014 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ROQUE SCANACAPRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/07/2013 10:07 200549/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
07/11/2013 17:56 do Protocolo 796968/13
05/11/2013 14:39 do Protocolo 786806/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2014 959 Acórdão nº 4942/2014
22/08/2014 949 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 28/08/2014
10/07/2013 678 Termo de Distribuição de Processo nº 15230/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2015 10:37 DP  
08/04/2015 09:01 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1751/2015 -
31/03/2015 16:35 SMPjTC Parecer nº 4223/2015 - Pelo encerramento EMENTA: Pelo encerramento.
14/10/2014 13:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 845/2015 -
07/10/2014 14:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4289/2014 -
18/09/2014 09:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1683/2014 -
18/09/2014 09:57 STP Despacho Processual Diverso nº 134/2014 -
09/09/2014 15:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2057/2014 -
28/08/2014 21:59 STP Acórdão nº 4942/2014 -
15/04/2014 14:39 GACAC  
21/11/2013 14:56 SMPjTC Parecer nº 346/2014 - pelo provimento parcial Recurso de revista. Prestação de Contas de Câmara Municipal. Ausência de manifestação de mérito pelo Ministério Público.
05/11/2013 16:10 DCM Instrução nº 4336/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO: Prestação de Contas de 2011. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito, pelo provimento, opinando-se pela reforma da decisão consubstanciada no Acórdão 1532/13 - Segunda Câmara.
19/09/2013 16:37 DP  
08/07/2013 13:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6455/2013 -
08/07/2013 10:00 DP Informação nº 13445/2013 -
08/07/2013 10:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15230/2013 -

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